O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus a um suposto integrante de uma quadrilha de piratas virtuais conhecido como "Shildren". Ele foi preso pela PF (Polícia Federal) na operação Carranca de Tróia. O acusado está preso na...

Vagas abertas para o Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de estabelecer cadastro de reserva

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo) a indenizar em R$ 5.000 um ex-aluno que não pode fazer inscrição na OAB porque o curso de direito da instituição não era reconhecido pelo Ministério da Educação.

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O Superior Tribunal de Justiça determinou que os requisitos para a ocupação de cargos em concurso público devem estar previstos em lei.